Os termos têm como principal objetivo a proteção aos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, tais como: estabelecer normas de utilização da plataforma pelo usuário/cliente e delinear os limites da responsabilidade do proprietário do website ou aplicativo.
Para conhecê-los acesse abaixo onde está grifado e uma nova guia abrirá para sua análise.
Ao concluir o cadastro, o cliente declara ciência do termo.
Acessos aos documentos:
Tenho ciência dos Termos e concordo plenamente com ADITIVO A Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira – "LGPD" (Lei no 13.709/2018);